A
reserva de R$ 3,5 milhões que seria investida, a partir do final do
ano, para mapear propriedades rurais gaúchas serão remanejadas para
outras ações de regularização fundiária e zoneamento florestal no
estado. O dinheiro é parte de um convênio entre o governo do Rio Grande
do Sul e o Banco Mundial para organizar a ocupação das zonas rurais no
estado. Como o governo gaúcho assinou hoje (28) o acordo de cooperação
com o governo federal para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
as imagens de satélites com alta resolução vão ser disponibilizadas
gratuitamente.
“Vamos
investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o
cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no
final do ano que vem”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo
ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações
detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais
atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.
Além do
Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo
federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a
partir do ano que vem, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber
os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e
as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Rio de
Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm
seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas
que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações
nacional.
A
expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão,
Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança
nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos
dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar
todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.
Com a
novidade, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano
Augusto de Araújo Jorge, explicou que terá que ajustar o documento, mas
assegurou que o estado vai cumprir a exigência. Segundo ele, a maioria
das pequenas propriedades no estado não tem um documento oficial de
posse. Calcula-se que o estado abrigue cerca de 90 mil imóveis rurais
com menos de 50 hectares.
“Com essas
imagens [que serão disponibilizadas pelo governo federal], que tem
resolução de 1 metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais
nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é
fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em
Alagoas”, explicou.
“O acordo é
importante para que todos estejam no CAR”, disse a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será
possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas
possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A
partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de
regularização ambiental.”
Os estados
terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo
federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o
ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível
identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais
que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e
de reservas legais em cada propriedade.
Além da
adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades
representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com
a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para
que a entidade estimule a adesão dos produtores. “Eles podem fazer o
cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”,
explicou.
A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de cadastrados.
