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Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) participa nessa
sexta-feira (7) do Simpósio Novo Código Florestal - O conhecimento como
fonte de preservação ambiental , promovido pela Comissão do Meio
Ambiente (Comam) da OAB/MS. O evento irá tratar dos aspectos jurídicos,
técnicos e ambientais da nova legislação.
O assessor da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli
Francisco, irá apresentar os aspectos legais das Áreas de Preservação
Ambiental, Reserva Legal e áreas de uso restrito, com orientações sobre
as adequações que devem ser adotadas pelos produtores rurais do Estado.
Coldibelli trará ainda as mudanças na legislação desde a década de 30.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de
Regularização Ambiental (PAR)também serão abordados pelo assessor
jurídico. Trata-se das primeiras medidas a serem adotadas pelo governo
federal para que os produtores rurais possam se adequar a nova
legislação. “O produtor terá um ano após a publicação da legislação para
fazer o CAR. Após isso, o governo terá um diagnóstico apurado de como
está a situação no país inteiro e poderá propor o PAR”, explica
Coldibelli.
O evento acontece das 8h às 18hs, no auditório da
OAB/MS. Mais informações no telefone (67) 3318-4723, no e-mail
meioambienteoab@gmail.com, ou no blog comamoabms.blogspot.com.br
