O
Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de
Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de
dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o
GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de
instalação do espaço no Acre e no Amapá.
Esses grupos têm a função de orientar os produtores
rurais, por meio de seminários, sobre as boas práticas sustentáveis, bem
como os meios de acesso ao crédito oferecido pelo Programa ABC. Hoje, a
elaboração de projetos para a captação de recursos está entre as
maiores dificuldades do meio rural, especialmente devido à falta de
assistência técnica. Para isso, o Mapa trabalha em parceira com estados e
municípios na capacitação dos técnicos para levar as informações ao
produtor.
O ministério, especificamente, coordena a criação dos
Grupos Gestores Estaduais para auxiliar na divulgação e implementação
do ABC nas Unidades da Federação. Cabe aos grupos também definir quanto
cada estado pode contribuir para reduzir a emissão de gases de efeito
estufa na agricultura e pecuária. O Governo Federal espera, inclusive,
ter resultados ainda mais expressivos que a meta de reduzir, até 2020,
entre 125 e 133 milhões de toneladas de CO2.
Financiamento às lavouras sustentáveis
O compromisso assumido pelo ministro Mendes Ribeiro
Filho de alocar mais recursos para incentivar a produção sustentável
está concretizado no Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, lançado em junho
deste ano. A linha de crédito oferecida aos produtores rurais para a
adoção de técnicas agrícolas sustentáveis, conhecida como Programa ABC,
tem R$ 3,4 bilhões disponíveis em linhas de crédito.
Entre as práticas financiadas, estão sistema de
plantio direto, tratamento de resíduos animais, integração
lavoura-pecuária-floresta (ILPF), fixação biológica de nitrogênio,
plantio de florestas e recuperação de áreas degradadas. As operações
mais contratadas estão aquelas para financiar o plantio direto e
recuperação de pastagens.
Chama atenção que o recurso pode ser captado com
juros de 5% ao ano, a menor taxa fixada para o crédito rural destinado à
agricultura empresarial praticados pelo Banco do Brasil e pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para
pagamento é de 5 a 15 anos, e o limite de financiamento é de R$ 1
milhão.