Acontece
amanhã, dia 20/11, às 10h30, uma audiência publica, na Comissão de
Agricultura da Câmara Federal, da qual participam os ministros da
Justiça, Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio
Adams, e o Diretor-Geral da Policia Federal, Leandro Coimbra.
Eles vão
prestar esclarecimentos sobre conflitos envolvendo a demarcação e
desocupação de áreas indígenas e a aplicação da tão discutida Portaria
303/12, da AGU, publicada há quatro meses e até hoje ainda não entrou em
vigor.
Um dos focos dos debates, será a PEC 215/2000
(Proposta de Emenda Constitucional) que defende entre as competências
exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. Na
reunião, a CPI sobre demarcação de terras indígenas também deve entrar
nessas discussões. Alguns integrantes da FPA defendem essa CPI.
